Termos de responsabilidade

Termos de Uso – Criador Expert

A GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.325.254/0001-80, com sede na Rodovia Luiz Augusto de Oliveira, km 204, Zona Rural, no Município de Dourado, Estado de São Paulo, CEP 13599-899 (“PremieRpet®”), especialista em alimentos de alta qualidade, reconhece a importância dos criadores de cães e gatos e, com o objetivo de apoiar seu desenvolvimento técnico e profissional, criou uma plataforma de conteúdos voltada à capacitação livre e atualização contínua desses criadores: o Criador Expert.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras de uso da Plataforma e, ao realizar o cadastro, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las e a usufruir dos benefícios de forma responsável.

1. Definições

1.1. Criador Expert, Plataforma: ambiente digital que reúne conteúdos voltados à capacitação livre e atualização contínua de criadores de cães e/ou gatos.

1.2. Usuário: criador de cães e/ou gatos que acessa e utiliza a Plataforma, mediante cadastro válido.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e concordado em manter o cumprimento integral destes Termos de Uso.

2.2. A PremieRpet® se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Uso, bem como alterar, atualizar, suspender ou descontinuar, parcial ou totalmente, a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, por motivos, por exemplo, técnicos, estratégicos, legais ou regulatórios.

2.3. As alterações serão informadas ao Usuário por meio de e-mail ou aviso na Plataforma e, se o Usuário continuar a utilizar a Plataforma após a vigência das mudanças, será considerada como aceitação às novas regras.

3. Cadastro, Conta e Acesso do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta mediante cadastro válido, fornecendo nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e número de registro do canil e/ou gatil. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas, mantendo-as sempre atualizadas.

3.1.1. O cadastro na Plataforma é estritamente restrito a canis e gatis devidamente inscritos e em situação regular perante as federações oficialmente constituídas no Brasil, conforme normas aplicáveis, podendo a PremieRpet® exigir, a qualquer tempo, documentos comprobatórios e promover a suspensão ou exclusão da conta em caso de irregularidade, omissão ou falsidade nas informações prestadas.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer uso que dela faça.

3.3. A PremieRpet® se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos de Uso ou comprometam a segurança ou integridade da Plataforma.

3.4. A qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua senha por meio das ferramentas disponibilizadas na própria Plataforma, devendo adotar senhas seguras e de uso exclusivo.

3.5. As informações de login e senha são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Usuário, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma, eximindo a PremieRpet^® por qualquer uso indevido. O Usuário concorda em notificar imediatamente a PremieRpet^® sobre qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.

3.6. O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua conta através dos canais oficiais utilizados pela Plataforma, quando deixará de ser Usuário e, portanto, participante da Plataforma.

3.7. O Usuário poderá ter seu cadastro e conta suspensos ou excluídos da Plataforma se infringir qualquer item destes Termos de Uso e/ou da legislação vigente e/ou se agir de má-fé, utilizando informações falsas, por exemplo, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

3.8. O Usuário poderá, ainda, ter sua conta desativada ou excluída caso permaneça inativo por período superior a 30 (trinta) dias.

3.9. Após o encerramento da conta, a PremieRpet® poderá reter ou eliminar os dados associados ao Usuário, conforme sua Política de Retenção ou exigências legais aplicáveis.

4. Uso da Plataforma

4.1. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais, éticos e em conformidade com a legislação aplicável.

4.2. Por não ser possível elencar todas as hipóteses de infração aos Termos de Uso ou à legislação e de atos de má-fé, informações falsas e/ou fraude, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas de condutas expressamente vedadas ao Usuário:

1. a) Inserir ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
2. b) Utilizar ferramentas automáticas não autorizadas para interagir com a Plataforma;
3. c) Comprometer a estabilidade, desempenho ou segurança da Plataforma;
4. d) A conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida da Plataforma;
5. e) Qualquer outra conduta que contrarie os presentes Termos ou a legislação aplicável.

4.3. A PremieRpet® poderá monitorar o uso da Plataforma para fins de proteção, auditoria ou investigação de comportamento suspeito.

4.4. A PremieRpet® não realiza verificação prévia da veracidade das informações inseridas e não se responsabiliza por erros, omissões, imprecisões ou uso indevido dos dados fornecidos pelo Usuário.

4.5. Os conteúdos relacionados à criação de cães e gatos disponibilizados na Plataforma são elaborados com base, respectivamente, nas normas da Confederação Brasileira de Cinofilia – CBKC, para cães, e da Federação Felina Brasileira – FFB, para gatos, vigentes à época de sua produção. O Usuário declara estar ciente de que tais conteúdos possuem caráter informativo, não afastando a obrigação de observar integralmente a legislação aplicável.

4.6. O cadastro e utilização da Plataforma são permitidos apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A PremieRpet® poderá, a seu critério, solicitar comprovação documental da maioridade, sob pena de suspensão ou exclusão do cadastro.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da PremieRpet® ou de terceiro que tenha autorizado a sua utilização, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções cabíveis.

5.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Plataforma são de propriedade da PremieRpet® ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que a PremieRpet® realizará o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a finalidade de viabilizar a utilização da Plataforma.

6.2. O Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pela PremieRpet®, conforme descrito em sua Política de Privacidade, disponível em https://premierpet.com.br/privacidade, reconhecendo sua integral concordância com os termos ali estabelecidos.

7. Limitações de Responsabilidade e Isenções

7.1. A PremieRpet® não garante que as informações, conteúdos ou funcionalidades disponibilizados na Plataforma estejam livres de imprecisões, desatualizações ou interrupções, comprometendo-se apenas a envidar esforços para manter a qualidade e a disponibilidade da Plataforma.

7.2. A Plataforma poderá conter links, redirecionamentos ou conteúdos incorporados provenientes de sites, plataformas ou serviços de terceiros, inclusive aqueles utilizados para a hospedagem de vídeos, materiais complementares ou outras ferramentas educacionais.

7.3. A PremieRpet® não detém controle, ingerência ou responsabilidade sobre o conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de segurança desses sites ou serviços externos.

7.4. O acesso a tais ambientes por meio de links disponibilizados na Plataforma constitui ato facultativo e de exclusiva responsabilidade do Usuário, e o acesso implicará aceite aos termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis ao respectivo site de destino.

7.5. A PremieRpet® não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, perdas de dados ou violações de privacidade decorrentes do acesso a sites de terceiros, ainda que o link tenha sido disponibilizado em ambiente da Plataforma.

7.6. Eventuais interrupções, suspensões temporárias ou manutenção programada não serão consideradas como descumprimento destes Termos de Uso, desde que comunicadas previamente ou previstas em cronograma.

7.7. A PremieRpet® não presta serviços educacionais. O uso da Plataforma não cria qualquer relação de prestação de serviços de educação entre a PremieRpet® e os Usuários.

7.8. A PremieRpet® poderá coletar, armazenar e utilizar informações de uso da Plataforma para fins estatísticos, analíticos, de pesquisa e de desenvolvimento de novos produtos e serviços. Esses dados poderão ser utilizados para elaboração de relatórios, análises de tendências, métricas de desempenho, aprimoramento da Plataforma e iniciativas de inovação.

7.9. O Usuário concorda que tal utilização não caracteriza violação de sigilo, propriedade intelectual ou privacidade, desde que mantida a anonimização prevista na legislação aplicável.

7.10. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a PremieRpet® de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da infração a direitos de terceiros.

8. Dos Certificados de Participação

8.1. O Usuário receberá certificados após concluir integralmente os módulos dos conteúdos disponibilizados na Plataforma, observados os requisitos específicos.

8.2. Os certificados emitidos têm caráter meramente declaratório de participação, destinando-se unicamente a comprovar a presença ou a conclusão do conteúdo ofertado, não conferindo qualquer titulação acadêmica, profissional, técnica ou de especialista.

8.3. Os certificados não substituem diplomas, títulos ou registros emitidos por instituições de ensino reconhecidas, nem se destinam a habilitar o Usuário para o exercício de qualquer atividade profissional regulamentada.

8.4. Os certificados serão disponibilizados em formato digital e individual, competindo exclusivamente ao Usuário realizar o download, guarda e eventual impressão do documento.

8.5. A PremieRpet® não se responsabiliza por interpretações equivocadas quanto ao alcance, valor ou validade dos certificados emitidos, nem por sua utilização para fins diversos daqueles expressamente previstos nesta cláusula.

9. Disposições Gerais

9.1. A eventual tolerância em relação ao descumprimento de qualquer regra não implica renúncia ou modificação destes Termos.

9.2. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a PremieRpet® em relação ao uso da Plataforma.

9.3. A PremieRpet® poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir estes Termos de Uso, bem como os direitos e obrigações decorrentes, a terceiros em virtude de fusão, aquisição, incorporação, cisão, reestruturação societária ou operação similar, independentemente de notificação ou consentimento prévio do Usuário.

9.4. O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar sua conta ou os direitos e obrigações assumidos nestes Termos de Uso.

9.5. O uso da Plataforma não estabelece qualquer forma de sociedade, associação, representação, joint venture, vínculo empregatício ou relação de subordinação entre a PremieRpet® e o Usuário. Cada parte permanece independente e responsável por suas próprias obrigações legais, profissionais e contratuais.

9.6. A PremieRpet® tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, encerrar a disponibilização do uso da Plataforma e de desabilitar suas funcionalidades, independentemente de motivação, assegurando tempo hábil aos Usuários que estiverem cursando algum conteúdo para o encerramento da atividade e emissão do competente certificado. Os Usuários que não estiverem participando de qualquer atividade da Plataforma quando da comunicação do encerramento de suas funcionalidades, não poderão iniciar novas atividades.

10. Legislação Aplicável

10.1. Este documento será regido e interpretado conforme a legislação brasileira.

10.2. Para solução de controvérsias e discussões a respeito destes Termos de Uso, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.